Democracia cubana

Democracia em Cuba? Só mesmo não conhecendo nada de Democracia para falar que aquilo é uma Democracia! Com o intuito de demonstrar o caráter totalitário do regime assassino e genocida que vigora em Cuba, recorrei à análise das disposições constitucionais cubanas que configuram o regime autoritário e anti-democrático, que tem como único objetivo a perpetuação no poder de Fidel Castro e seus asseclas.

Primeiro.  A Constituição de Cuba podemos verificar aqui:

Constituição de Cuba: http://www.georgetown.edu/pdba/Constitutions/Cuba/cuba1976.html

“Art. 69. La Asamblea Nacional del Poder Popular se compone de diputados elegidos por las Asambleas Municipales del Poder Popular en la forma y en la proporción que determina la ley.“

Logo, os deputados da Assembléia Nacional de Poder Popular são eleitos pelas Assembléias Municipais de Poder Popular, e não pelo povo.

artículo 75o.- Son atribuciones de la Asamblea Nacional del Poder Popular:
(…)
3. decidir acerca de la Constitucionalidad de las leyes, decretos-leyes, decretos y demás disposiciones generales;

Inexiste a independência de poderes em Cuba, situação básica que configura uma Democracia. Isso fica claro quando se analisa a configuração de Estado delineada pela constituição cubana, e constate-se que o Conselho de Estado Cubano é, de fato, o Poder Moderador Cubano. Não existem independência de poderes em Cuba.

Tudo é subordinado ao Conselho de Estado. O Conselho de Estado Cubano é de fato um Poder Moderador. Pode olhar lá na constituição cubana suas prerrogativas: controle de constitucionalidade, ou seja, se a Assembléia de Poder Popular aprovar uma Lei que o Conselho de Estado não goste, então o Conselho de Estado pode declara-la inconstitucional. E mais. O Poder Judiciário é subordinado hierarquicamente ao Conselho de Estado. E além disso, o Conselho de Estado tem a prerrogativa de editar Decretos-Lei!!!!! Ou seja, o Conselho de Estado tem uma função típica de Judiciário – controle de constitucionalidade – e além disso tem o Poder Judiciário a ele subordinado.

Além disso, controla toda a maquina do Poder Executivo, visto que o Conselho de Ministros é também vinculado ao Conselho de Estado, e além de tudo isso, tem o poder de legislar por meio de Decretos-Lei.

Agora o detalhe mais interessante. O Conselho de Estado é eleito pela Assembléia Nacional de Poder Popular, que, pelo jeito, de Popular só tem o nome, porque não é eleita pelo povo, mas de modo indireto, pelas assembléias locais.

Enfim, o Conselho de Estado, do qual Fidel é o presidente, tem praticamente todos os poderes da República concentrado e ainda por cima não é eleito pelo povo.
Enfim, totalitarismo pleno e irrestrito!

 Mais alguns aspectos interessantes da “Democracia Cubana”

Vejamos o relatório do Human Rights Watch , uma ONG que monitora a situação dos Direitos Humanos no mundo inteiro. Acho que ele pode dirimir algumas dúvidas.

http://www.hrw.org/reports/1999/cuba/Cuba996-01.htm#P355_13934

Lá podemos verificar que o Código Processual Cubano não atende os requisitos mínimos internacionais, que existem exatamente para coibir que pessoas inocentes sejam condenadas.