Editorial de O Estado de São Paulo: excelente!

O Estado de S. Paulo – 23.02.2007
É incompetência, não ideologia
Editorial

Dois anos e dois meses depois de o presidente Lula sancionar a lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPPs), saudadas como o ovo de Colombo para a modernização acelerada da infra-estrutura do País em tempos de exígua capacidade de investimento do Estado nacional, a iniciativa continua repousando no amplo dormitório de projetos que o governo “anuncia, anuncia, anuncia”, como disse o próprio Lula, e nada acontece – salvo, naturalmente, no plano da retórica. Reportagem de Lu Aiko Otta, no Estado de ontem, sobre o travamento da primeira PPP lançada pelo Executivo federal nesse tempo todo, é uma evidência que se acrescenta a tantas outras de que a condição natural da administração lulista é a de uma inaptidão incurável para fazer com que as coisas aconteçam. Se as ações efetivas do Planalto correspondessem a 1/10 que fosse da falação presidencial, a sua operosidade já seria digna de registro.

A PPP de que trata a reportagem se refere a duas estradas no interior da Bahia, cujo edital de concessão está previsto para sair em março. A parceria – cujo lançamento já foi anunciado e adiado inúmeras vezes – corre perigo de continuar paralisada porque o governo considera alta a taxa de retorno esperada pelos potenciais parceiros privados, com base em projeções sobre a rentabilidade do investimento, da ordem de 12,5% ao ano. Em janeiro, numa decisão rumorosa, o governo suspendeu um projeto que concederia 7 trechos rodoviários à iniciativa particular, por não aceitar que o contrato embutisse uma expectativa de 12,88% de retorno, a que os interessados chegaram por critérios técnicos. Segundo os empresários do setor, uma taxa entre 12% e 13% nada tem de extravagante, sendo até relativamente moderada. Os índices adotados no programa de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo se situam na faixa de 15%. Considerando o precedente, eles receiam que o governo vá rever os parâmetros das PPPs.

Há cerca de duas semanas, ao apresentar ao Congresso o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, procurou – ao que tudo indica sem êxito – desfazer as suspeitas de que a privatização daquelas estradas enfrenta a surda e bem-sucedida resistência ideológica do esquema petista de poder, ao qual ela própria não estaria alheia. A ministra assegurou que o processo de concessões rodoviárias será retomado “assim que for concluído o processo de revisão” dos cálculos para a definição das tarifas de pedágio a serem cobradas pelos concessionários. Chama a atenção das empresas o fato de 3 dos 7 trechos se situarem no Paraná, onde o governador peemedebista Roberto Requião, que se vê à esquerda do presidente de quem é aliado, já anunciou sua intenção de sabotar as concessões no Estado. Ele pretende investir R$ 200 milhões em estradas que poupariam os motoristas do pagamento de pedágios.

Decerto o vezo ideológico do governo contribui para atar o desenvolvimento da infra-estrutura brasileira. Mas essa contribuição é secundária perto do que realmente conta: a absoluta incompetência administrativa e gerencial da era Lula, às vésperas de completar 50 meses de improfícua existência. Admita-se, caridosamente, que, tendo perdido boa parte ou todo o primeiro ano do primeiro mandato querendo reinventar a roda, batendo cabeças e trocando rasteiras, enquanto, já então, o presidente se dedicava prioritariamente ao seu projeto reeleitoral, o primeiro escalão do Executivo tenha em seguida encontrado o seu eixo. Não só não o encontrou – salvo na política econômica e na gestão do Bolsa-Família -, como nem sequer hoje existe na prática, porque Lula não consegue reformá-lo para o segundo termo, passados quase 120 dias da reeleição. Nunca antes um presidente brasileiro demorou tanto para formar um Gabinete. Ontem, ele disse que fará a reforma do Ministério na segunda quinzena de março!

Seria razoável culpar o preconceito ideológico pela não-implementação das PPPs e pelo freio às concessões rodoviárias, se em outras áreas, em que esse fator tivesse peso muito menor ou nenhum, o desempenho do governo fosse diferente. Mas isso está longe de ser o caso. Praticamente por onde quer que se o examine, topa-se com um cenário de torpor e incompetência. Às vezes parece, aqui e ali, que agora vai. Mas, em menos tempo do que Lula leva para se elogiar a cada discurso, vê-se que foi outra enganação.